A Constituição Federal define, no caput de seu trigésimo sétimo artigo, como princípios a serem obedecidos por qualquer ente ou entidade pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Tendo em vista que a publicidade dos programas e atos do poder público devem ter caráter educativo e informativo, a internet entra como um fator chave para a observância deste princÍpio.
Desde os anos noventa a comunicação social redirecionou sua atenção para o novo mundo que surgia, o mundo virtual. O surgimento de novas tecnologias e, principalmente, o acesso a essas tecnologias por parte de todos os segmentos da sociedade, fez com que a troca de informações acelerasse. E, além disso, o crescimento das redes sociais on-line, tais como facebook e twiter, possibilitou a qualquer pessoa postar informações e avisos na rede. Acompanhando este desenvolvimento da sociedade, o poder público tratou de inovar-se e integrar-se a este novo mundo de informações.
Baseando-se no princípio da publicidade, todas as Secretarias do Governo do Estado de São Paulo aderiram à “onda” das redes sociais. Hoje qualquer cidadão de qualquer parte do mundo poder “seguir” as Secretarias do Estado de São Paulo no twitter e estar informado dos projetos e ações de todo o Estado. Tal fato demonstra a adaptabilidade do setor público para as novas tendências globais.
Além das redes sociais, existe também o site do Governo do Estado de São Paulo, onde diariamente são divulgadas novas ações do Estado e novos temas de discussão de interesse de toda a sociedade. Percebe-se então que o princípio da publicidade é exercido de maneira pertinente e de acordo com as Normas Constitucionais.
Já o princípio da eficiência foi adicionado à Constituição com a Emenda Nº 19 de 1998, e intensificou a busca por melhorias na prestação de serviços públicos. E mais uma vez a revolução digital entra em cena. O acesso a serviços fornecidos pelo Estado através da internet facilitou o acesso de boa parte da população a esses serviços. Como no caso da Secretaria de Segurança Pública, que fornece a possibilidade de registrar um boletim de ocorrência pela internet.
É notória a necessidade de o Poder Público se adaptar de acordo com as novidades e tendências da sociedade. Desta forma, o uso do mundo virtual, especialmente da internet, para a publicidade e o aumento de eficiência dos serviços públicos é necessário e vital para a sobrevivência do Estado. A inovação do setor público é um fator determinante para o avanço da aproximação do Estado com o novo perfil social nascente, o cidadão que usa o computador, a internet para se relacionar com o mundo. Tendo isso em vista o Governo do Estado de São Paulo tem dado passos largos para maior eficiência de seus serviços e a melhoria da interação entre Estado e sociedade.
Lorenzo Gottardi
Aluno de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo
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